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2.
Cad Saude Publica ; 33(6): e00100716, 2017 Jul 03.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-28678937

RESUMO

The article probes the origins and content of the Framework of Engagement with Non-State Actors (FENSA) of the World Health Organization (WHO), approved on May 28, 2016, at the 69th World Health Assembly, which established different rules of collaboration to four categories of actors: nongovernmental organizations (NGOs), private sector entities, philanthropic foundations, and academic institutions. Applying the findings of International Legal Theory and based on extensive documentary research, we sought to determine whether FENSA is an appropriate accountability mechanism according to four functions of accountability: constitutional, democratic, epistemic, and populist. The article concludes that there is a risk of the prevalence of the populist function at the expense of the accountability potential that could result from the better use of the other three accountability functions.


Assuntos
Centros Médicos Acadêmicos , Saúde Global , Organizações sem Fins Lucrativos , Setor Público , Responsabilidade Social , Organização Mundial da Saúde , Humanos
3.
Cad. Saúde Pública (Online) ; 33(6): e00100716, 2017. graf
Artigo em Inglês | LILACS | ID: biblio-889679

RESUMO

The article probes the origins and content of the Framework of Engagement with Non-State Actors (FENSA) of the World Health Organization (WHO), approved on May 28, 2016, at the 69th World Health Assembly, which established different rules of collaboration to four categories of actors: nongovernmental organizations (NGOs), private sector entities, philanthropic foundations, and academic institutions. Applying the findings of International Legal Theory and based on extensive documentary research, we sought to determine whether FENSA is an appropriate accountability mechanism according to four functions of accountability: constitutional, democratic, epistemic, and populist. The article concludes that there is a risk of the prevalence of the populist function at the expense of the accountability potential that could result from the better use of the other three accountability functions.


O artigo investiga as origens e o conteúdo da Estrutura de Colaboração com Intervenientes Não Estatais (FENSA, em inglês) da Organização Mundial da Saúde (OMS), aprovada em 28 de maio de 2016 pela 69ª Assembleia Mundial da Saúde, e que define regras distintas para quatro categorias de atores: organizações não governamentais (ONGs), entidades do setor privado, fundações filantrópicas e instituições acadêmicas. O estudo aplicou os achados da Teoria do Direito Internacional e recorreu a uma extensa pesquisa documental para determinar se a FENSA é um mecanismo apropriado de accountability de acordo com quatro funções de responsabilização: constitucional, democrática, epistêmica e populista. O artigo conclui que há um risco de prevalência da função populista com detrimento do potencial de accountability pelo uso melhor das outras três funções de accountability.


El artículo examina los orígenes y el contenido del Marco de Colaboración con Actores no Estatales (FENSA, en inglés) de la Organización Mundial de la Salud (OMS), aprobado el 28 de mayo de 2016 en la 69ª Asamblea Mundial de la Salud, que estableció diferentes reglas de colaboración para cuatro categorías de actores: organizaciones no gubernamentales (ONG), entidades del sector privado, fundaciones filantrópicas e instituciones académicas. Aplicando los hallazgos de la Teoría Legal Internacional y basándonos en una extensa investigación documental, buscamos determinar si FENSA es un mecanismo apropiado de rendición de cuentas según cuatro funciones de rendición de cuentas: constitucional, democrática, epistémica y populista. El artículo concluye que existe el riesgo de que la función populista se mantenga a expensas del potencial de rendición de cuentas que podría derivarse del mejor uso de las otras tres funciones de rendición de cuentas.


Assuntos
Humanos , Organizações sem Fins Lucrativos , Responsabilidade Social , Organização Mundial da Saúde , Saúde Global , Setor Público , Centros Médicos Acadêmicos
4.
Artigo em Português | LILACS, BDS | ID: biblio-968309

RESUMO

Apesar de saúde global e mudança climática serem fenômenos complexos e imbricados, eles ainda pertencem a mundos diversos. Com o objetivo de identificar interfaces entre os dois campos, o presente artigo analisa a evolução do Regime Internacional de Mudança Climática: suas características, obstáculos e principais decisões.(AU)


Assuntos
Saúde Global , Clima , Mudança Climática , Fidelidade a Diretrizes , Cooperação Internacional
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